O Projeto de Lei 22/2025, cria o Programa Bairro Empreendedor. O Projeto de Lei visa fortalecer o comércio e os pequenos negócios nos bairros para impulsionar a economia local e gerar novas oportunidades de emprego e renda.
Neste sentido, o Programa Bairro Empreendedor traz em seu texto as seguintes diretrizes:
- Capacitação e Qualificação Profissional: oferecer cursos, oficinas e treinamentos para empreendedores locais;
- Apoio à Formalização: incentivar a regularização de negócios informais, facilitando o acesso a benefícios legais;
- Incentivos Fiscais e de Créditos;
- Fomento à Economia Local: estimular a população a consumir produtos e serviços oferecidos por empreendedores dos bairros;
- Criação de Redes de Cooperação: promover a integração entre empreendedores locais, recursos e oportunidades de negócios.
