O projeto de Lei 85/2025 institui o dia 9 de setembro como o “Dia Municipal de Luta contra a Intolerância Política”, a vereadora defende que a data tem por objetivo conscientizar a sociedade sobre o respeito às divergências ideológicas e ao debate saudável. O calendário servirá para fomentar ações educativas, palestras, campanhas e debates que incentivem à tolerância política.
Além disso, a proposta está em consonância com os princípios
fundamentais da Constituição Federal de 1988, que assegura a liberdade de pensamento (art. 5º, IV) e o pluralismo político (art. 1º, V), princípios essenciais para o fortalecimento da democracia e da cidadania. A criação dessa data contribuirá, ainda, para a formação de uma sociedade mais informada e consciente, incentivando a participação política de forma respeitosa e combatendo práticas de intimidação e violência motivadas por questões ideológicas.
Dessa forma, a instituição do Dia Municipal da Luta Contra a Intolerância Política representa um compromisso com a construção de um ambiente democrático saudável, onde o respeito às diferenças e o debate construtivo prevaleçam como valores fundamentais para o desenvolvimento social e político do município.
