A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 169/2025, de autoria da vereadora Carol Dantas (PSD). A proposta cria novas regras para responsabilização por poluição sonora em eventos e busca tornar mais clara a atuação da fiscalização. O texto estabelece que a responsabilidade por infrações deve recair sobre quem tem poder de decisão sobre o evento, como organizadores, contratantes e proprietários dos estabelecimentos. Com isso, a medida evita a penalização de músicos, artistas e técnicos de som que não têm controle sobre a realização das atividades.
A proposta também define critérios técnicos para a fiscalização, como a obrigatoriedade de medições baseadas em normas da ABNT, além da elaboração de laudos e garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa antes da aplicação de penalidades. Outro ponto previsto é a restrição à apreensão de instrumentos musicais, que só poderá ocorrer mediante comprovação técnica de que o equipamento foi responsável pela irregularidade. O projeto ainda prevê atuação gradual do poder público, priorizando orientações antes da aplicação de sanções mais rígidas, exceto em casos de reincidência ou risco à saúde.
Para a vereadora Carol Dantas, a aprovação em primeiro turno representa um avanço na correção de distorções na fiscalização.
“Esse projeto corrige essa distorção. Ele define com clareza que a responsabilidade deve recair sobre quem tem poder de decisão: o organizador, o contratante, o dono do espaço. Além disso, estabelece critérios técnicos para a fiscalização, exige procedimento adequado e evita medidas arbitrárias, como a apreensão indevida de instrumentos de trabalho. É uma proposta que não impede a fiscalização, mas qualifica a atuação do poder público. Protege o sossego da população, sem penalizar injustamente quem trabalha com a cultura. É, acima de tudo, uma medida de justiça e segurança jurídica”, afirmou a parlamentar.
A aprovação do projeto também foi acompanhada por representantes do setor cultural, que veem na proposta um avanço para a garantia de condições mais justas de trabalho para artistas locais.
“A gente sabe da importância do sossego da população, mas também precisa de regras justas, que não penalizem o artista que está ali trabalhando. Definir responsabilidades e exigir critérios técnicos na fiscalização é um avanço. Isso dá mais segurança para quem produz cultura em Boa Vista e valoriza o nosso trabalho”, aprovou a cantora Dithannia Lima, presente na sessão.
A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para sanção do Executivo municipal.
