A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta quarta-feira (4), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 53/2025 de autoria da vereadora Carol Dantas (PSD) que institui, na rede municipal de ensino, a Política Estratégica de Capacitação em Inteligência Artificial (IA) para professores.
A proposta tem como objetivo preparar os educadores para o uso consciente, ético e pedagógico das tecnologias baseadas em inteligência artificial no ambiente escolar.
Pelo texto aprovado, a política prevê formação continuada para professores da educação básica, com possibilidade de execução por meio da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inclusão Digital (SMTI), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SMEC).
O que prevê a lei
A nova política define inteligência artificial como sistemas computacionais capazes de analisar dados, fazer recomendações e gerar soluções a partir de padrões, sempre como ferramenta de apoio ao ensino, sem substituir o professor ou comprometer a autonomia do estudante.
Entre os principais objetivos estão: oferecer capacitação técnica e ética sobre IA aos professores; estudar a viabilidade de integrar a tecnologia ao currículo escolar como ferramenta de apoio; orientar sobre impactos sociais, econômicos e culturais da IA; e estabelecer parâmetros éticos, com foco na proteção de dados e na transparência dos algoritmos.
A lei também estabelece diretrizes para o desenvolvimento de competências digitais, incentivo à pesquisa e inovação, além da criação de mecanismos para avaliar periodicamente os impactos da tecnologia no processo de aprendizagem.
Parcerias e regulamentação
O projeto autoriza a celebração de parcerias com instituições de ensino superior, centros de pesquisa, empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil, desde que respeitados os princípios éticos previstos na legislação.
A regulamentação, incluindo critérios de participação dos professores, cronograma de formações e normas de fiscalização, ficará a cargo do Poder Executivo municipal.
Justificativa
Na justificativa do projeto, Carol Dantas destaca que a inteligência artificial já é realidade em diversos setores da sociedade e precisa ser tratada com responsabilidade dentro das escolas.
Segundo a vereadora, a proposta busca garantir que a tecnologia seja uma aliada do professor e do aluno, fortalecendo o ensino e evitando riscos como dependência excessiva de ferramentas digitais ou prejuízos à autonomia docente.
Para Carol Dantas, a aprovação do projeto coloca Boa Vista na vanguarda do debate sobre tecnologia e educação.
“A inteligência artificial já faz parte da vida dos nossos alunos. O que nós estamos fazendo é garantir que o professor esteja preparado para usar essa ferramenta de forma consciente, ética e pedagógica, sem jamais substituir o papel fundamental do educador em sala de aula”, destacou.
A política também reforça a importância da transparência, da proteção de dados e do combate a possíveis vieses discriminatórios nos sistemas de IA.
Com a aprovação, Boa Vista passa a contar com uma política específica voltada à preparação dos educadores para os desafios e oportunidades da transformação digital na educação.
O projeto seguirá para sanção ou veto do Executivo e entrará em vigor na data de sua publicação.
