A vereadora Carol Dantas (PSD) se reuniu, na manhã desta terça-feira (11), com o secretário municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius de Souza Almeida, para avançar na construção de uma proposta voltada à atração de empresas de tecnologia e geração de empregos em Boa Vista. Durante o encontro, foram discutidos os aspectos financeiros do projeto que prevê a criação de um regime especial de tributação, com alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de base tecnológica e serviços especializados estratégicos que atendam aos critérios previstos na proposta.
Segundo Márcio Vinícius, a indicação apresentada por Carol foi acolhida pelo prefeito Marcelo Zeitoune e a equipe da Prefeitura trabalha agora na análise do impacto financeiro para que a matéria possa avançar.“Nós vamos trabalhar no impacto financeiro. O prefeito Zeitoune aceitou essa indicação da Carol e nós vamos mandar essa semana para votação na Câmara”, afirmou o secretário durante a reunião.A análise financeira é uma etapa necessária para a implantação do incentivo.
A minuta estabelece que a concessão do regime deverá observar a Lei de Responsabilidade Fiscal e prevê a elaboração de estimativa do impacto orçamentário-financeiro. O texto também limita a renúncia fiscal anual a 1% da receita corrente líquida do exercício anterior.
Para Carol Dantas, a reunião representa mais um avanço na articulação entre o Legislativo e o Executivo para transformar a proposta em uma política de desenvolvimento econômico para a capital.
“Estamos avançando em uma proposta que nasceu com o objetivo de tornar Boa Vista mais competitiva para receber empresas de tecnologia. Agradeço ao prefeito Marcelo Zeitoune e ao secretário Márcio pela abertura ao diálogo e por compreenderem a importância dessa iniciativa. Queremos atrair investimentos, movimentar nossa economia e, principalmente, criar novas oportunidades de emprego para quem vive aqui”, afirmou a vereadora.
Incentivo terá critérios
Pela proposta em construção, poderão ser contempladas atividades como desenvolvimento de softwares, sistemas, aplicativos e plataformas digitais, serviços de tecnologia da informação, pesquisa e desenvolvimento, inteligência artificial, análise de dados e soluções tecnológicas aplicadas a setores como saúde, educação, turismo, meio ambiente, segurança e gestão pública.
O benefício não será concedido de forma automática. Entre os requisitos previstos estão ter sede ou estabelecimento operacional em Boa Vista, regularidade fiscal, pelo menos três empregados formais na unidade instalada no município e compromisso de permanência mínima de cinco anos. O texto também prevê mecanismos de controle e transparência, com relatório anual sobre empresas enquadradas, empregos gerados e mantidos, arrecadação do ISS e renúncia fiscal.
Conforme informado pelo secretário durante a reunião desta terça-feira, após o trabalho relacionado ao impacto financeiro, a expectativa é que o projeto seja encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal nos próximos dias.